Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Súmula 614-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Bons estudos. 23, II e art. Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual do trabalho Competência. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Informativos STF/STJ. • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. þ Baixar versão. . Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. . Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. 301/2006 alterou a Lei nº 9. Comete. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ver todos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 245-STF. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. . 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. 949. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar. SÚMULA 429. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 557, caput, do CPC e do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 367-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Isso porque o § 2º do art. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 19. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. União estável. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Caso concreto enfrentado pelo STF O inciso VIII do art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. 997-34 deu a seguinte redação ao art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. . 8º (. Súmula 475-STF: A Lei 4. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. O que diz a súmula. Súmula 406-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 016/2009. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Atalho à tela inicial'. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Telefone: +55 61 3217-3000. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Habeas Corpus denegado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Disponível em: < >. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comete. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 365/41: Art. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. 1. . Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Informativos STF/STJ. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 660 do STJ. 4 -. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 2. 15-B. 23, II e art. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Imposto de renda. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Vide art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. 21, § 1º, do RISTF. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Informativos STF/STJ. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Refis. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 1 - Abra nosso site no Safari. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 1ª Turma. 310 do RISTF. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. O TCU sustenta que há necessidade de autorização expressa dos associados para o ajuizamento da ação mandamental pela associação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 25, do CP e ao. . Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Art. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. 50. SÚMULA N. Imagine a seguinte situação. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Ementa Oficial. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Superada. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. 144. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 23, II e art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. A razão para isso está no fato de que a MP 1. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 365/41: Art. Experimente utilizar o Buscador com. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. . Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. • Aprovada em 13/12/1963. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. ITCMD. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 266-STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Nº 429 STF. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. o art. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. Comece já . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. Leia mais >. Simples. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Atalho à tela inicial'. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. 1 - Abra nosso site no Chrome. 40 e § 8º do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 3 - Escolha a alternativa Mais. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Acesso em: 15/11/2023. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >1.